Segurança institucional com uma simples atitude

Para o funcionamento adequado da instituição, mantenha toda a documentação atualizada. Confira quais são:

:: Alvará Sanitário

Documento emitido pelas Vigilâncias Municipal e Estadual que tem a finalidade de atestar que um estabelecimento atende às normas sanitárias e de saúde pública impostas pelo município.

Em geral, é emitido, inicialmente, um protocolo (provisório) que será substituído pelo documento definitivo.

Para obtenção do documento definitivo pode ser, ou não, necessário a realização de uma visita de vistoria. Isso dependerá do processo municipal ou estadual. É preciso estar atento à validade do documento.

Verifique os detalhes junto à Prefeitura de seu município.

:: Alvará de Localização

 Documento emitido pela Prefeitura Municipal que concede o direito de o estabelecimento exercer as atividades descritas no local licenciado.

É emitido um protocolo (provisório) na solicitação que será substituído pelo documento definitivo. É preciso estar atento para a validade do documento.

Verifique os detalhes junto à Prefeitura de seu município.

:: CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde)

 Como o próprio nome diz, CNES é o cadastro nacional de todos os estabelecimentos de saúde do Brasil. Visa gerenciar o sistema de saúde nacional, disponibilizando uma visão acessível da infraestrutura existente no país.

Para cadastrar um estabelecimento é preciso entrar em contato com a Prefeitura Municipal. O CNES deve ser atualizado semestralmente. Na oportunidade é necessário verificar se as informações existentes na página condizem com a realidade do local.

Atualizações podem ser feitas por meio do sistema disponibilizado ou por intermédio da Prefeitura Municipal.

:: AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)

 Documento emitido pelo Corpo de Bombeiros, que garante que o estabelecimento foi verificado e está regularizado quanto à prevenção e combate a incêndios.

A solicitação deve ser feita pelo portal Infoscip e a emissão acontecerá após vistoria e consequente aprovação do local.

No início do processo é gerado um protocolo para entrega do projeto, que não substitui o documento. Após a validação do projeto, se necessário, deverão ser realizadas as adequações com posterior solicitação ao Corpo de Bombeiros para avaliação do local.  É preciso estar atento para a validade do documento. Verifique os detalhes no Infoscip.

:: PGRSS (Plano de Gerenciamento de Resíduos do Serviço de Saúde)

Documento técnico que que determina o manejo dos resíduos de saúde gerados por um estabelecimento.

Deve ser elaborado por profissional apto e aprovado pela Prefeitura Municipal.

É preciso estar atento para a validade do documento, visto que deve ser apresentado na renovação do Alvará Sanitário.

Verifique os detalhes junto à Prefeitura de seu município.

:: Responsabilidade Técnica

 A Responsabilidade Técnica comprova que um profissional está legalmente habilitado para assumir a responsabilidade das atribuições de uma instituição. Cada conselho emite a certidão que lhe cabe e determina a validade. Verifique os detalhes junto ao Conselho Profissional.