Convênio vai orientar magistrados nas ações envolvendo saúde

Foi assinado, em 6 de fevereiro, convênio entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Instituto Brasileiro para Estudo e Desenvolvimento do Setor de Saúde (Ibedess) e a HC Coop Cooperativa de Trabalho dos Médicos do Hospital das Clínicas da UFMG, para prestação de serviços de suporte técnico-médico. A parceria prevê a elaboração de documentos técnicos da área de saúde para auxiliar os magistrados na formação de um juízo de valor quando da apreciação de questões clínicas apresentadas em ações judiciais envolvendo a assistência à saúde suplementar. Representantes do governo estadual, do Judiciário Federal e de diversas entidades ligadas à saúde suplementar participaram da solenidade. A Unimed-BH foi representada pelo seu diretor-presidente, Helton Freitas.

Os magistrados poderão solicitar os documentos técnicos diretamente pelos magistrados ao Núcleo de Avaliação de Tecnologia em Saúde (Nats), do Hospital das Clínicas da UFMG. O Nats vai analisar o caso concreto apresentado no processo judicial, e um profissional devidamente qualificado elaborará parecer por meio de um mapeamento bibliográfico específico para cada caso. As notas técnicas podem também abranger casos específicos e complexos que demandem revisão bibliográfica, análise de cenário, informações sobre o custo unitário, recomendação sobre riscos e benefícios da liberação ou não do tratamento solicitado pelo paciente. O parecer será ainda revisado por profissional especialista no tema e cabe ao Ibedess acompanhar os trabalhos apresentados pelo Nats e fixar prazo para corrigir possíveis irregularidades.

O presidente do TJMG, desembargador Herculano Rodrigues, manifestou sua satisfação ao assinar o convênio. “Ao agregar entidades com conhecimentos específicos, o TJMG propicia a seus magistrados elementos imprescindíveis para balizar o convencimento”. A vice-corregedora-geral de Justiça, desembargadora Vanessa Verdolim, à frente das questões relacionadas à judicialização da saúde, destacou que o convênio anterior assinado para apreciação de questões clínicas em ações envolvendo a saúde pública já apresentou resultados satisfatórios, e a tendência é que o mesmo aconteça com o novo convênio. “O objetivo é preservar o bom atendimento ao cidadão sem deixar de lado a preocupação com o atendimento coletivo”, destacou.

Helton Freitas falou sobre o interesse de todo o setor de saúde suplementar em buscar parâmetros para as avaliações das ações judiciais. “Operadoras sérias não querem prejudicar seus clientes. Na verdade, buscam meios para garantir a sua sustentabilidade e, ao mesmo tempo, atender às reais necessidades dos clientes, com a qualidade necessária”.