ANS convoca consulta pública para debater Agenda Regulatória 2013/2014

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) já deu início ao projeto da Agenda Regulatória 2013/2014, que estabelecerá um cronograma de atividades prioritárias para as operadoras de planos de saúde e prestadores nos próximos dois anos. A Agência convocou consulta pública, no último dia 17, para que a sociedade possa opinar sobre a proposta e encaminhar sugestões até 29 de janeiro de 2013. Esta será a segunda Agenda Regulatória apresentada pela ANS e a primeira vez que abrirá espaço para contribuição do cidadão brasileiro.

A nova agenda terá sete eixos temáticos: Sustentabilidade do setor; Relacionamento entre operadoras e prestadores; Governança regulatória; Incentivo à concorrência; Garantia de acesso e qualidade assistencial; Garantia de acesso à informação e Integração da Saúde Suplementar com o SUS. Os quatro últimos eixos também fizeram parte da Agenda Regulatória 2011/2012.

De acordo com o diretor de Provimento de Saúde da Unimed-BH, Dr. Luiz Otávio Andrade, a Agenda Regulatória deve ser reconhecida pelos serviços assistenciais da saúde suplementar como uma ferramenta de planejamento das suas metas anuais.

“A Agenda nos oferece uma previsibilidade dos mecanismos e normas que serão utilizados pela Agência a partir de 2013. Portanto, essa é a oportunidade de pautarmos a nossa atuação com base nos novos eixos temáticos”, afirmou Dr. Luiz Otávio Andrade. “Convido os dirigentes e lideranças dos nossos serviços assistenciais a acompanhar o desenvolvimento do projeto e reforço que a Unimed-BH está à disposição para orientar os prestadores no atendimento às diretrizes regulatórias”, completou.

Confira o status da Agenda Regulatória 2011/2012

De acordo com a ANS, até outubro deste ano, das 28 ações da Agenda Regulatória 2011/2012, 82% estão concluídas (23 ações), 11% estão em andamento e serão finalizadas em 2012 (3 ações) e 7% sofreram alteração de escopo e terão ações realizadas após 2012 (2 ações).

Nos dois últimos anos, o eixo temático “Garantia de acesso e qualidade assistencial” esteve em destaque com a Resolução Normativa nº 259, que estabeleceu prazos máximos de atendimento, em vigor desde dezembro de 2011.

Para acompanhar e avaliar a garantia de atendimento dos beneficiários, a Agência realiza o monitoramento trimestral das operadoras de planos de saúde, com base na Instrução Normativa nº 38. As operadoras que descumprirem os tempos de atendimentos ficam sujeitas à suspensão temporária da comercialização dos planos.

Para conferir os prazos máximos de atendimento em outros procedimentos, clique aqui e acesse o site da ANS.